Questão 1865335

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1865335

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando:

Alternativa A:
o titular do direito pleiteado exercer função pública sem vínculo com o Poder Público ou com entidade delegatária.
Alternativa B:
a ilegalidade for cometida por entidade privada sem qualquer delegação de poder estatal ou função pública.
Alternativa C:
o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Alternativa D:
o responsável pela prática de ato jurídico regular for pessoa física em atividades estritamente privadas.