Questão 1865278 de Legislação Federal - SUSTENTE 2023

Questão

ID 1865278

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu

Ao final do primeiro bimestre letivo, D. Ana Maria, diretora de escola, solicitou à coordenação pedagógica, após a Reunião do Conselho de Classe, a relação nominal dos alunos faltosos, pois sua incumbência, conforme a Lei de Diretrizes e Bases é:

Alternativa A:
notificar à Diretoria Regional de Ensino do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Alternativa B:
notificar ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem qualquer quantidade de faltas.
Alternativa C:
notificar ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Alternativa D:
notificar ao Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
Alternativa E:
notificar aos pais/responsáveis os alunos, que apresentem quantidade de faltas acima de 80% (oitenta por cento) do percentual permitido em lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 1865278

Continue estudando na plataforma