Questão 1865267

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1865267

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu


Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

Alternativas da questão 1865267
Pular para o conteúdo principal