Questão
ID 1865267Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: