Questão
ID 1865068Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Com relação à regulação dos serviços de saúde, analise as seguintes afirmativas.
I. Compete ao Ministério da Saúde elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
II. Compete ao Estado a formalização de processo licitatório para contratos de gestão firmados com organizações sociais.
III. Cabe aos municípios celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
IV. Deve ser implementada uma Central de Regulação pelo gestor, para exercer o seu papel regulador sobre as unidades prestadoras de serviços.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETOS: