Questão 1864998

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1864998

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

O processo de planejamento está mencionado no art. 165 da Constituição Federal, dando responsabilidades ao Poder Executivo de elaborar planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Da mesma forma, a Lei n. 8.080/1990 define que União, estados, Distrito Federal e municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, EXCETO:

Alternativa A:
elaboração e atualização periódica do plano de saúde;
Alternativa B:
elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o plano de saúde;
Alternativa C:
planejamento e orçamento descendentes, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos;
Alternativa D:
articulação da política e dos planos de saúde;
Alternativa E:
utilização dos planos de saúde como base das atividades e das programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde, considerando o financiamento previsto na respectiva proposta orçamentária.

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