Questão
ID 1864628Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2011 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
Analise e verifique se são concernentes ao Programa De Volta Para Casa, as afirmativas abaixo, quanto a sua veracidade ou falsidade:
I - O Programa De Volta Para Casa tem, como parte integrante, o auxílio-alimentação do Bolsa família.
II - A assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação) é objetivo principal do Programa De Volta Para Casa.
III - O auxílio-reabilitação psicossocial foi instituído pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003
IV - Este Programa atende ao modelo residencial, disposto na Lei 10.216, de 06.04.2001, que no Art. 5º, determina que determinados pacientes não podem ser objeto de política específica de alta e reabilitação psicossocial autônoma.
Assinale a alternativa que corresponde, de cima para baixo, à sequência CORRETA das respostas.