Questão 1864613

Direito Sanitário e Saúde · 2011

Questão

ID 1864613

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2011 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

De acordo com a Lei nº 10216 - De 06 de abril de 2001 que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

Alternativa A:
ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas condições financeiras;
Alternativa B:
ser tratada com humanidade e respeito, no interesse da sociedade civil, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
Alternativa C:
ser tratada, obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental;
Alternativa D:
receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
Alternativa E:
ter direito à presença de um profissional de saúde, que pode determinar em qualquer tempo, a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, para esclarecer sobre o procedimento.

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Questão 1864613

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