Questão 18641

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 18641

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

O juiz determinou uma Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ao adolescente Junior.

Nesse caso, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Junior será acompanhado por, no máximo, seis meses e esse acompanhamento será feito pelo CREAS.
Alternativa B:
Junior terá que prestar tarefas em alguma entidade beneficente, hospital, escola ou outra parecida. Essas tarefas serão de, no máximo, oito horas por semana.
Alternativa C:
As tarefas não podem atrapalhar os outros compromissos que Junior tem, tais como ir à escola, exercer atividade física ou outros compromissos.
Alternativa D:
Junior não pode cumprir essas tarefas no final de semana.
Alternativa E:
Essas atividades não são consideradas formas de trabalho e não podem ser cansativas, nem humilhantes para Junior.