Questão 1863

Sim, mas apenas na hipótese de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

Sim, mas apenas quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.

Não.

Sim, mas apenas na hipótese de crime sem violência ou grave ameaça.

Sim, mas apenas quando verificar que o fato foi praticado em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.