Questão 1862626

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1862626

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2011 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é inadmissível a alteração do regime de bens.
Alternativa B:
é obrigatório o regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.
Alternativa C:
quando um dos cônjuges não puder exercer a administração dos seus bens, caberá ao outro alienar os imóveis do consorte, independentemente de autorização judicial.
Alternativa D:
o pacto antenupcial pode ser feito por instrumento particular ou escritura pública, mas será ineficaz se não lhe seguir o casamento.
Alternativa E:
são excluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.