Questão 1862624

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1862624

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2011 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal, estadual ou municipal.
Alternativa B:
no Brasil, admite-se o controle concentrado e difuso de constitucionalidade.
Alternativa C:
cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar recurso extraordinário quando a decisão recorrida contrariar decreto ou lei federal.
Alternativa D:
o controle concentrado de constitucionalidade é de competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça em caso de violação à Constituição estadual.
Alternativa E:
podem propor ação direta de inconstitucionalidade todos os partidos políticos.