Questão 1862520

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1862520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.
Alternativa B:
Será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
Alternativa C:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa D:
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
Alternativa E:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.