Questão 1862425

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1862425

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Sobre a Lei Orgânica n. 8142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, será composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, convocada apenas pelo Poder Executivo.