Questão 1862424

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Registro como veículo da categoria de aluguel.

II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.

IV. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

V. No caso do transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, o condutor deverá possuir curso de transporte de cargas perigosas, nos termos de regulamentação do Contran.