Questão 1862394

Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, dos tributos municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Compete ao Município instituir tributos sobre taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados a contribuintes ou postos à sua disposição.

II. Compete ao Município instituir tributos sobre Contribuição social, cobrada de seus servidores para o custeio, em beneficio destes, de sistema de previdência social e assistência social.

III. Compete ao Município instituir tributos sobre contribuição de melhoria decorrente de obra pública.

IV. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel – IVVC. V. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre Transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à aquisição – ITBI.

VI. Compete ao Município instituir tributos sobre imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.