Questão 1862106

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1862106

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônios para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Sobre tributos fiscais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O IPI e o ICMS são tributos diretos, pois o consumidor final é quem de fato, suporta a carga tributária.
Alternativa B:
IPTU, IPVA e ITR, não são impostos baseados em bens reais físicos, porém são denominados de tributos sobre o patrimônio.
Alternativa C:
Tributo de importação, é um tributo que não visa apenas arrecadação, mas visa também correções de anomalias.
Alternativa D:
O ICMS, PIS, IPI e COFINS são impostos progressivos, pois possuem alíquotas fixas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação da base de cálculo.
Alternativa E:
O ICMS, IPI e o ISS, quando incidentes sobre a receita são considerados tributos fixos, pois independem de cálculos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1862106

Continue estudando na plataforma