Questão 1861957

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1861957

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Uso

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Mansa

Acerca dos bens públicos assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
Excepcionalmente o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, sempre mediante concessão.
Alternativa B:
A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
Alternativa C:
Excepcionalmente o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, sempre mediante permissão.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese poderá ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o uso do subsolo ou do espaço aéreo de logradouros públicos.