Questão 1861210

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1861210

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990), no Artigo 2º do Título I, que trata Das Disposições Preliminares apresenta a criança e adolescente como:

Alternativa A:
Criança a pessoa até dez anos de idade, e adolescente aquela entre onze e dezesseis anos de idade. Nos casos expressos em lei aplica-se, excepcionalmente, este Estatuto às pessoas entre dezesseis e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
Criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei aplica-se, excepcionalmente, este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade.
Alternativa C:
Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei aplica-se, excepcionalmente, este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Alternativa D: Criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos
de idade. Nos casos expressos em lei aplica-se, excepcionalmente, este Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade.

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