Questão 1861205

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 1861205

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia

À luz da discussão do apresentado na Lei nº. 8742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS) bem como sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A Assistência Social é efetivada como direito do cidadão e como uma responsabilidade exclusiva dos municípios.
Alternativa B:
A Assistência Social é efetivada como direito do cidadão e como uma responsabilidade do Estado.
Alternativa C:
A Assistência Social é efetivada após o devido cumprimento do dever de contribuição do cidadão e como uma responsabilidade do Estado.
Alternativa D:
A Assistência Social é efetivada após o requerimento do cidadão para o município onde reside, obedecendo aos critérios de carência e de moradia.

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