Questão
ID 1861178Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal
Ano: 2012 Banca: ATAME Grupo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
Texto para as questões 1 e 2.
Fumante de chocolates: Ah, essa caixinha dos chocolates Pan que lembravam cigarrinhos! Como eu
comia esse negócio e fingia que eram cigarros mesmo. Isso deve ter causado vício, ou no mínimo a curiosidade, de muita gente que fuma hoje. Bom, aquele menininho simpático que aparece na caixinha se chama Paulinho, tem hoje uns 55 anos e é músico!
Essa propaganda antiga foi um sucesso de venda e fazia alusão ao uso do tabaco, sem que houvesse qualquer proibição. Marque a alternativa que apresente uma hipótese que justificasse a não aplicação de qualquer tipo de sanção ao produto.