Questão
ID 1860609Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.689/2008 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e Revoga o Art. 4o do Decreto no 6.246, 24 de Outubro de 2007
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.
O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo os cargos em comissão ou de função de confiança de chefia e assessoramento ocupados exclusivamente por empregados permanentes, designados pelo diretor-presidente.