Questão
ID 1860306Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
Em razão da pressão de grupos políticos e de direitos humanos, o governo federal, desde maio de 2011, passou a submeter previamente ao Congresso Nacional toda campanha institucional relacionada à moral e aos bons costumes da sociedade.