Questão
ID 1860229Disciplina: Direito Civil
Assunto: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
A respeito da legislação brasileira aplicada à imagem fotográfica, julgue os itens a seguir.
Segundo a teoria dos direitos de personalidade, as pessoas do meio artístico ou político devem renunciar a parcela de seus direitos de personalidade; assim, o fotógrafo está dispensado de obter prévia autorização para qualquer tipo de publicação da imagem dessas pessoas.