Questão
ID 1859610Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seguir, que constituem referências a artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de São José da Costa Rica.
De acordo com o art. 13 do referido documento, toda pessoa tem direito a liberdade de pensamento e à de expressão, que incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações de qualquer natureza, independentemente de fronteiras, verbal ou por escrito ou de forma impressa ou artística ou qualquer meio que escolher.