Questão
ID 1859607Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seguir, que constituem referências a artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de São José da Costa Rica.
De acordo com o referido documento, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.