Questão
ID 185958Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2024 Banca: INEPAM - Instituto Nacional Especializado em Pesquisas e Apoio aos Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Em consonância com o artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “o _____________ as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.”
Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima: