Questão
ID 1858856Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.652/2008 - Institui os Princípios e Objetivos dos Serviços de Radiodifusão Pública Explorados Pelo Poder Executivo ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação –
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.
A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.