Questão 18586

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 18586

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Leia o fragmento a seguir.

A ______ é uma forma de concessão de benefícios fiscais, como isenções, reduções de alíquotas ou créditos presumidos, que resultam em uma diminuição da arrecadação prevista, devendo ser acompanhada de uma ______ indicando as medidas de compensação para evitar impactos negativos no equilíbrio orçamentário e financeiro, conforme estabelecido pela ______.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento

Alternativa A:
renúncia de receitas – justificativa técnica – Constituição Federal.
Alternativa B:
renúncia de receitas – estimativa de impacto orçamentário – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Alternativa C:
renúncia de receitas – estimativa de impacto orçamentário – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa D:
subvenção econômica – análise de viabilidade – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa E:
isenção fiscal – declaração de objetivos – Plano Plurianual.

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