Questão
ID 185856Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2024 Banca: INEPAM - Instituto Nacional Especializado em Pesquisas e Apoio aos Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Isabel
De acordo com o artigo 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo __________."
Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima: