Questão
ID 1858002Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação, antes de sanada a inconstitucionalidade.