Questão
ID 1857716Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Controle Jurisdicional
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos a ele relacionados.
Segundo a maioria dos ministros do STF, a decisão do expresidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália constitui ato de soberania nacional que não pode ser revisto pelo STF.