Questão 1857432

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1857432

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Próprios e Impróprios

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre

O serviço público pode ser compreendido como toda função do Estado que é atividade assumida por uma coletividade pública, cujo objetivo é satisfazer a uma necessidade de interesse geral com regime jurídico de direito público derrogatório do direito comum. Pode-se caracterizar e categorizar o serviço público de diversas formas com base em singularidades variadas. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas categorias caracterizada de forma INCORRETA.

Alternativa A:
Serviço público impróprio é aquele não assumido pelo Estado, mas apenas autorizado, regulamentado e fiscalizado.
Alternativa B:
Serviço público congênito corresponde a atividade essencial, própria e privativa do Estado.
Alternativa C:
Serviço público comercial ou industrial é aquele que possui natureza econômica.
Alternativa D:
Serviço público adquirido corresponde a atividade facultativa, não exclusiva do Estado.
Alternativa E:
Serviço público uti singuli é aquele prestado à coletividade, mas usufruído indiretamente.

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