Questão 1857430 de Direito Administrativo - Legalle Concursos 2022

Questão

ID 1857430

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre

O patrimônio cultural brasileiro é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Um procedimento administrativo que auxilia na tutela desse patrimônio é o tombamento. Acerca desse procedimento, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma informação INCORRETA.

Alternativa A:
No tombamento, o Poder Público sujeita a restrições parciais os bens de qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público.
Alternativa B:
Deve haver vinculação a fatos memoráveis da história ou por seu excepcional valor arqueológico ou etnológico, bibliográfico ou artístico, no procedimento administrativo de tombamento.
Alternativa C:
O tombamento pode se dar de ofício, voluntário ou compulsório; geral ou individual; provisório ou definitivo.
Alternativa D:
Quando o procedimento de tombamento começar por iniciativa do Poder Público, deve haver manifestação do órgão técnico sobre o valor do bem para tais fins.
Alternativa E:
O proprietário do bem tombado fica sujeito a obrigações negativas como fazer as obras de conservação necessárias à preservação do bem ou, se não tiver meios, comunicar a sua necessidade ao órgão competente.

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Questão 1857430

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