Questão
ID 1857411Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, processar e julgar, originariamente: I. A ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual; II. O pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; III. A revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
Está(ão) CORRETA(S):