Questão
ID 1857403Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. Ambivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; III. Irredutibilidade do valor dos benefícios; IV. Diferenciação na forma de participação no custeio.
Está(ão) CORRETA(S):