Questão
ID 1857401Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
No que se refere à Política Urbana na Constituição Federal, aquele que possuir como sua área urbana de até ____ metros quadrados, por ___ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para seu(sua) ____ , adquirir-lhe-á o(a) ____, desde que não seja proprietário de outro imóvel ____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?