Questão 1857397

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1857397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre

Sobre emenda à Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de sítio, mas poderá na intervenção federal.
Alternativa C:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
Alternativa E:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes subscrita por menos de dois terços do Congresso Nacional.