Questão
ID 1857371Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
As questões de 44 a 48 se referem à Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, EXCETO: