Questão
ID 1857316Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
As questões de 35 a 38 se referem à Lei n º 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos.
Considere, na fase preparatória de uma licitação, os procedimentos que envolvem a instrução do processo licitatório. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de quantos dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados?