Questão 1857314

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1857314

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre

Diversos são os direitos políticos brasileiros, observando o texto constitucional e seus desdobramentos, como o fato de a soberania popular ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Analise as afirmações apresentadas nas alternativas abaixo e assinale a que apresenta uma INCORREÇÃO.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Alternativa B:
O pleno exercício dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira são condições de elegibilidade.
Alternativa C:
Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.
Alternativa D:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa E:
Plebiscito e referendo são as duas únicas formas de manifestação da soberania popular previstas pelo texto constitucional.

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