Questão 1857300

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1857300

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre

Um dos atributos que podem ser versados acerca dos atos administrativos é a presunção de legitimidade e de veracidade. Embora colocadas em paralelo, podem apresentar nuances particulares. Analise as alternativas acerca do atributo em questão e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.

Alternativa A:
A legitimidade está relacionada com a conformidade que o ato administrativo possui com a lei.
Alternativa B:
Com base na presunção da legitimidade, presume-se que o ato administrativo foi emitido com observância da lei, até prova em contrário.
Alternativa C:
A veracidade está relacionada diretamente com os fatos envolvidos no ato administrativo.
Alternativa D:
Com base na presunção da veracidade, presume-se que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros, mesmo que existam provas em contrário.
Alternativa E:
Pode-se afirmar que, se não existisse o princípio da legitimidade, toda a atividade administrativa poderia ser diretamente questionada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1857300

Continue estudando na plataforma