Questão 18573

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 2000, teve um impacto significativo nas finanças públicas dos governos federais, estaduais e municipais. Sobre o contexto e os impactos da LRF, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A LRF estabeleceu limites para os gastos com pessoal nos três níveis de governo, promovendo maior controle sobre as despesas correntes.

( ) A LRF impôs a necessidade de apresentação de relatórios periódicos de gestão fiscal, aumentando a transparência e a responsabilidade na administração pública.

( ) A LRF permitiu que os estados e municípios contraíssem novas dívidas sem restrições, desde que destinadas a investimentos em infraestrutura.

As afirmativas são, respectivamente,