Questão 1857240

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1857240

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fátima do Sul

A Lei Orgânica de um Município é a sua lei maior; é a norma que fixa a organização municipal, seus princípios, sua organização e demais direitos e deveres, tanto do Poder Municipal, quanto de seus cidadãos. No Município de Fátima do Sul, sua Lei Orgânica foi instituída em 19.03.1990. Quanto a Lei Orgânica, do Município de Fátima do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constitui um dos objetivos do Município de Fátima do Sul construir uma sociedade livre, injusta e solidária, sem quaisquer formas de discriminação.
Alternativa B:
São Poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Alternativa C:
O Município de Fátima do Sul tem como princípios a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
Alternativa D:
São símbolos do Município de Fátima do Sul sua bandeira e seu hino somente.

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