Questão 1857239

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1857239

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fátima do Sul

Neste ano de 2023, a Constituição da República Brasileira fará 35 (trinta e cinco) anos. Nosso Texto Constitucional é conhecido por ser extremamente detalhista, prevendo muitos dispositivos que poderiam estar previstos em leis, sejam ordinárias, ou complementares, mas também traz questões basilares como os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, a organização do Estado, dos Poderes, entre outros. De acordo com a Constituição da República, de 1988, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa B:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa D:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Estatísticas Cadernos

Questão 1857239

Continue estudando na plataforma