Questão
ID 1856617Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu
O art. 7º da Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de: