Questão
ID 18566Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará
De acordo com a Lei no 12.527, de 2011, que trata do Acesso à informação, as informações são classificadas de acordo com o grau de sigilo.
Nesse contexto, as informações relativas ao Chefes de Missões Diplomáticas são classificadas como