Questão 1856346

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1856346

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu

Conforme a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

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