Questão 1855941

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1855941

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

As taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto, é correto afrmar que:

Alternativa A:
As taxas podem ser cobradas apenas em razão de efetivo serviço público prestado diretamente ao contribuinte, caso contrario sua cobrança é ilegal
Alternativa B:
A taxa não pode ser cobrada em razao de poder de polícia por não encontrar hipótese constitucional de sua incidência
Alternativa C:
Taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específcos e divisíveis. Neste último caso a utilização dos serviços não precisa ser efetiva, mas basta que esteja a disposição do contribuinte
Alternativa D:
As taxas em razão de serviços públicos somente podem ser cobradas pelos Municipios

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