Questão 1855932

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1855932

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa fgure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
Alternativa B:
A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios
Alternativa C:
A capacidade tributária passiva, no caso das pessoas jurídicas, impõe que estas estejam formalmente constituídas mediante registro na Junta Comercial
Alternativa D:
Para a capacidade tributária passiva de uma pessoa jurídica basta que ela configure uma unidade econômica ou profissional

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