Questão 1855930

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1855930

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

A Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R\$ 1.500,00 por mês. O produto do aluguel é todo destinado para a manutenção das atividades religiosas da Igreja XYZ. A prefeitura do município onde se localiza a Igreja XYZ, notifcou-a para que fosse promovido o pagamento do imposto predial e territorial urbano da área locada. A cobrança de IPTU nesse caso é [...]. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
indevida porque, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU do imóvel pertencente a igreja, na medida em que o valor dos aluguéis é aplicado nas atividades para as quais foi constituída
Alternativa B:
devida, pois a locação é atividade regida pelo direito privado que em nada se confunde com as atividades essenciais da igreja
Alternativa C:
devida porque, na medida em que a igreja celebrou contrato de locação, a imunidade de que gozava em relação ao imposto deixa de se justificar
Alternativa D:
indevida porque quem deve arcar com o imposto é a escola locatária em razão do contrato celebrado com a igreja

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